Alesp aprova projeto de Caio França que inclui medicamentos à base de cannabis no SUS
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o projeto de lei do deputado estadual Caio França (PSB) que garante o fornecimento de medicamentos à base de cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado. A medida deve beneficiar pessoas autistas, com Parkinson, Alzheimer, epilepsia e síndromes raras.
Apesar de a importação de produtos medicinais feitos a partir da planta ter sido liberada em 2015 pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), os remédios ainda são inacessíveis para grande parte da população pelo seu alto custo e dificuldade de acesso.
O PL vinha sendo proposto desde 2019, mas encontrava barreiras para a sua aprovação. Se o atual governador, Rodrigo Garcia (PSDB) não promulgar a lei até o dia 31 de dezembro, a sanção será de responsabilidade do governador eleito do Estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
“Esse é um dos projetos que estávamos tentando aprovar desde 2019 e conseguimos. É uma vitória para todas as famílias que necessitam deste medicamento. Agora, o objetivo é o governador sancionar o projeto. Não espere precisar para apoiar. Vamos juntos!”, escreveu Caio França nas redes sociais.
Hoje, os medicamentos à base de cannabis só são fornecidos pelo governo do Estado mediante decisão judicial. O valor médio desses medicamentos por mês varia de R$ 1.500 a R$ 2.000.
O deputado ressalta que tudo deve ser feito com prescrição e acompanhamento médico.
Para França, a aprovação do projeto causará um impacto grande do ponto de vista social para informar pessoas que não conhecem sobre o tema. “Isso passa a repercutir nas redes, os médicos passam a conhecer melhor a prescrição do medicamento”, afirma. “Imagino que o projeto de lei, além de garantir o fornecimento dos medicamentos pelo SUS e dar qualidade de vida para muitas famílias, também vai democratizar mais o acesso e a informação a respeito do tema.”, diz.