PL de Caio França que garante fornecimento gratuito de remédios à base da cannabis é sancionado

Foi sancionado nesta terça-feira (31) o projeto de lei de autoria do deputado estadual Caio França (PSB-SP) que garante o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol pelo SUS em São Paulo.

A partir da data, o governo de São Paulo terá 30 dias para criar um grupo de trabalho que vai definir como a política será implementada. “Após muita luta, a vitória chegou. Agradeço a todos que participaram e me auxiliaram neste movimento”, comemorou França em suas redes sociais.

O projeto foi aprovado em dezembro de 2022 pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

Desde 2010, famílias e entidades da sociedade civil passaram a conhecer as propriedades medicinais na cannabis, principalmente para crianças com epilepsia, e pressionaram a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pela liberação das substâncias. A agência autorizou a importação do produto no país em 2015.

“A partir deste ano a gente consegue ter o fornecimento na rede pública do medicamento à base de Cannabis, sem precisar de decisão judicial”, disse França.

Além da epilepsia, a substância pode ser usada para o tratamento de pessoas autistas, com Parkinson, Alzheimer, e síndromes raras. Os medicamentos só poderão ser fornecidos mediante prescrição médica e o acompanhamento ao paciente será feito durante todo o ano.

Apesar de a importação de produtos medicinais feitos a partir da planta ter sido liberada em 2015, os remédios ainda são inacessíveis para grande parte da população pelo seu alto custo e dificuldade de acesso.

Hoje, os medicamentos à base de cannabis só são fornecidos pelo governo do Estado mediante decisão judicial. O valor médio desses medicamentos por mês varia de R$ 1.500 a R$ 2.000. que tudo deve ser feito com prescrição e acompanhamento médico.

O canabidiol é uma das dezenas de substâncias presentes na Cannabis sativa, mas não produz os efeitos psicoativos conhecidos na planta.